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Ação A - Transporte público coletivo

Promover a integração entre os transportes públicos coletivos e os modos não motorizados, de forma intermunicipal e regional, articulando-os ao ordenamento territorial

MOBILIDADE URBANA E REGIONAL

(clique no ícone esquerdo superior para acessar a legenda e nos ícones do mapa para acessar as informações) Mapa de representação das linhas de transporte coletivo (municipais e regionais) e das vias cicláveis (ciclovias e ciclofaixas).

Para além da ampliação do sistema de transporte público coletivo, das redes de mobilidade não motorizada e da implementação de formas de tarifação integrada, que são monitoradas pelos indicadores propostos, é imprescindível que outras estratégias sejam adotadas para garantir a efetivação desta Ação Estratégica.

A articulação entre os Planos Municipais de Mobilidade com os demais instrumentos de planejamento, como os Planos Diretores, incluindo os planos metropolitanos é muito importante para que as diretrizes do ordenamento territorial estejam articuladas às de mobilidade assim como as estratégias de escala local e regional estejam alinhadas. Também é muito importante que o planejamento e as políticas considerem os modais hidroviário e ferroviário como estratégias de estruturação do território e de composição dos meios de acesso à cidade.

CONDICIONANTES

PROJETOS OU PROGRAMAS

  • Atualmente, o principal projeto de mobilidade urbana que se relaciona com o sistema de transporte público coletivo é o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) da Baixada Santista que liga os municípios de Santos, São Vicente e, em uma etapa futura, Praia Grande. Clique no link abaixo para acessar o mapa de grandes empreendimentos conheça este e outros grandes projetos de mobilidade:
Mapa de Grandes Empreendimentos

FOCO
  • Promover a integração entre os transportes públicos coletivos e os modos não motorizados, de forma intermunicipal e regional, articulando-os ao ordenamento territorial.

PERGUNTAS ORIENTADORAS (E INDICADORES NÃO MENSURÁVEIS)

  • A frota e as linhas de ônibus são suficientes para o uso adequado do sistema de mobilidade na região?
  • Existe um sistema cicloviário instalado? Este sistema é suficiente? O sistema cicloviário passa apenas em locais turísticos ou segue os fluxos de mobilidade cotidiana dos moradores?
  • O sistema de transporte coletivo metropolitano está preparado para implantar um sistema integrado de tarifação? Quais os gargalos?
  • Existe um planejamento para implantar integração entre diferentes modais?

Indicadores

Frota relativa de veículos do transporte público urbano

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CÁLCULO

(Número total de veículos [ônibus, micro-ônibus e vans] que compõe o serviço municipal de transporte coletivo (veículos) ÷ População municipal (hab)) x 100.000

FONTE

Frota municipal de ônibus, mico-ônibus e vans (veículos): Prefeituras Municipais 2016

População (hab): IBGE

Este indicador usa o dado da população de cada município como denominador como método necessário de ponderação, já que a simples contagem do número absoluto de ônibus circulando em cada município não possibilitaria a comparação e tampouco uma análise mínima sobre a suficiência ou insuficiência da frota circulante em relação à demanda. Cidades mais populosas precisam de mais veículos prestando o serviço do transporte público coletivo. Assim frotas numerosas não irão gerar indicadores tão positivos se a população também for muito grande

A frequência dos ônibus, o tempo de espera nos pontos e a lotação dos veículos foram reclamações recorrentes sobre o sistema de transporte público durante o desenvolvimento da Agenda Regional, e também estão diretamente relacionados com a quantidade disponível de veículos nas ruas para atender os passageiros do transporte público. Os valores mais baixos deste indicador refletem, de certa forma, esta precariedade deste serviço público.

As menores frotas municipais de transporte público coletivo são as de Ubatuba, Caraguatatuba, Peruíbe e Itanhaém, que também são os municípios litorâneos mais periféricos de suas respectivas regiões metropolitanas. É possível que parte da demanda de mobilidade destas cidades esteja sendo atendida pelas linhas intermunicipais - ou linhas metropolitanas - que, entretanto, são geralmente mais caras e têm trajetos mais longos.

São Vicente e Santos que constituem uma centralidade na Baixada Santista, oferecem as maiores frotas relativas de ônibus aos seus moradores, apresentando números acima da média de sua região metropolitana. No Litoral Norte, Caraguatatuba e Ubatuba se destacam com os piores indicadores, abaixo das médias regionais. Devido as características físicas do território nesta região, especialmente às condições de topografia e de fragmentação das ocupações urbanas, uma frota relativa de ônibus tão pequena servindo o serviço público de transporte urbano se torna ainda mais grave.

OUTROS INDICADORES

É muito importante frisar que uma boa rede de transporte coletivo não se faz apenas com uma grande frota de veículos circulando pela cidade. O trajeto das linhas e os bairros que elas cobrem são fatores determinantes para a qualidade do atendimento deste serviço. Para evidenciar a capilaridade da rede de transporte público e como as linhas de ônibus se distribuem no território, foi proposto que o mapa acima mostrasse os percursos das linhas municipais e metropolitanas de toda a região.

É uma forma de também se avaliar as condições de mobilidade urbana nos municípios em questão. Como este mapeamento depende da resposta oficial das Prefeituras e/ou empresas concessionárias responsáveis pelo serviço de transporte público, só foi possível mapear os trajetos servidos por linhas metropolitanas, gerenciadas pela EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos e São Paulo, do Governo Estadual. As solicitações feitas aos municípios ainda aguardam resposta com os dados requeridos.

Você pode baixar este indicador nos seguintes formatos:

Dados tabulados:
XLS CSV JSON
Resultados por região:
XLS CSV JSON
Linhas das variáveis:
XLS CSV JSON

Extensão da rede de ciclovias e ciclofaixas

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CÁLCULO

Quilômetros de ciclovias/ciclofaixas (km) ÷ Mancha urbana (km²)

FONTE

Civlovias/ciclofaixas (km): Prefeituras Municipais 2016

Mancha urbana (km²): Instituto Pólis 2013

Este indicador propõe uma metodologia para se medir a extensão territorial da rede ciclável na cidade: quanto maior a razão resultante dos quilômetros de vias cicláveis existentes e a área da mancha de seu respectivo município, mais extensa é sua rede e melhor o indicador final. Esta é uma forma de ponderação para garantir que 1km de ciclovia implantada em Ubatuba, que possui uma área urbanizada (efetivamente ocupada) bem menor do que Santos, por exemplo, não tenha a mesma importância numérica entre essas duas cidades.

A priorização de meios não motorizados como modalidade de transporte urbano tem sido incorporada por políticas locais nos últimos anos, sobretudo, após o marco da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012). Idealmente, este indicador deve apontar para o aumento das extensões de redes cicloviárias ano a ano, para expressar a evolução deste tipo de visão programática dentro das políticas de mobilidade urbana, para o qual será necessária a construção de uma série histórica. Como os dados disponíveis só puderam contabilizar as extensões totais de cada rede em 2016 em vez dos quilômetros implantados a cada ano, ainda não é possível estabelecer uma leitura temporal.

Os números dos 13 municípios da Baixada Santista e Litoral Norte variam bastante e mostram que este tipo de investimento ainda depende muito de iniciativas locais de cada cidade e que a bicicleta ainda não tem lugar privilegiado na agenda das políticas regionais de mobilidade.

Algumas cidades como Ilhabela, Ubatuba e Mongaguá possuem áreas urbanas menores, fazendo com que cada novo quilômetro de ciclovia ou ciclofaixa implantado faça muita diferença no indicador final. Por outro lado, cidades como Itanhém e São Sebastião, que também não possuem manchas urbanas tão extensas, não possuem bons números relacionados à extensão da rede de ciclovias e ciclofaixas.

Este indicador numérico, entretanto, não expressa a cobertura territorial da rede ciclável o que só pode ser observado pelo mapa. Assim a abrangência espacial desta infraestrutura, que, eventualmente, pode privilegiar áreas próximas à orla em detrimento dos bairros mais afastados das praias turísticas, só pode ser visualizada com o mapeamento das ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, mostradas no mapa acima. A demarcação dos trajetos de vias cicláveis, entretanto, depende da resposta dos municípios às solicitações de dados espaciais feitas e, até agora, só pode ser feita a partir de dados da internet.

OUTROS INDICADORES

Alguns indicadores existentes visam relacionar a extensão de vias cicláveis com a extensão total das vias urbanas (ruas e avenidas) de cada cidade, o que indicaria uma melhor ou pior cobertura relativa da rede de ciclovias e ciclofaixas em relação à rede de circulação geral. Por ser mais difícil obter a extensão total de logradouros dos municípios e por ser mais simples trabalhar com a área urbanizada, já que o valor desta pode ser atualizado com maior frequência através de sensoriamento remoto, que acompanha o crescimento das manchas urbanas de cada cidade, optou-se por utilizar o dado da área efetivamente ocupada em km² no denominador.

Outra proposta de indicador também recorrente é a relação entre a extensão de ciclovias e ciclofaixas com a população do município, o que também é interessante para relativizar a real extensão desta infraestrutura. Entretanto, com o intuito de construir um indicador mais relacionado às características territoriais das cidades da região, foi escolhida a área urbanizada de cada município como fator de ponderação.

Você pode baixar este indicador nos seguintes formatos:

Dados tabulados:
XLS CSV JSON
Resultados por região:
XLS CSV JSON
Linhas das variáveis:
XLS CSV JSON

Existência de sistema de tarifação integrada (bilhete único)

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CRITÉRIOS

Verde

  • O município possui bilhete único com tarifação integrada entre linhas municipais e metropolitanas

Amarelo

  • O município possui bilhete único apenas para tarifação integrada das linhas municipais

Vermelho

  • Não possui tarifação integrada

FONTE

Prefeituras Municipais 2016

A tarifação integrada é uma importante estratégia de democratização do território, pois inclui parte da população no sistema de transporte coletivo e facilita a mobilidade pelo território das cidades. A cobrança de uma tarifa única para duas ou mais viagens, permite que o usuário/passageiro realize mais percursos e e viaje distâncias maiores sem ter que pagar mais por isso.

Embora seja uma política que tem sido implementada localmente nos últimos anos, a integração entre os sistemas municipais e metropolitanos ainda não é uma realidade. Esta é uma lacuna a ser preenchida nas políticas de mobilidade, uma vez que as viagens entre os municípios constituem uma demanda diária nas dinâmicas metropolitanas colocadas para as regiões da Baixada Santista e Litoral Norte.

Você pode baixar este indicador nos seguintes formatos:

Dados tabulados:
XLS CSV JSON
Resultados por região:
XLS CSV JSON
Linhas das variáveis:
XLS CSV JSON

Glossário

A

Acessibilidade urbana: termo que se refere às condições de um determinado território para a a circulação, deslocamento e mobilidade de pessoas ou mercadorias. Quanto mais e quanto melhores forem os meios de se deslocar de um lugar ao outro, mais acessível eles serão.

B

Bilhete Único: forma de cobrança da tarifa do transporte público que possibilita que o usuário faça mais de uma viagem pagando apenas por uma.

C

Capilaridade: termo que também é utilizado como referência à abrangência, alcance, disseminação, das linhas e infraestruturas de transporte urbano. Quanto maior a capilaridade de uma rede de ônibus, por exemplo, mais bem servidos são os bairros e regiões não centrais ou que não estejam próximos dos principais eixos de deslocamento.

Ciclável: que diz respeito à via que permite a locomoção de bicicletas como meio de transporte. São consideradas vias cicláveis as ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas.

Ciclofaixa: faixa exclusiva para o trânsito de bicicletas pintada ou demarcada no leito carroçável das ruas urbanas.

Ciclovia: via segregada do trânsito de veículos e também do passeio de pedestres, dedicada exclusivamente para a circulação de bicicletas.

I

Integração: a integração tarifária, tarifação integrada são possíveis nomes para o Bilhete Único, que é uma forma de cobrança pelo transporte público que permite que o usuário faça mais de uma viagem pagando por apenas uma tarifa.

M

Mobilidade urbana: é o resultado das políticas, programas e projetos que incidem diretamente e qualificam as condições de acessibilidade no território urbano, determinando o quão includente e democrático ele será para as pessoas (moradores, trabalhadores, etc).

V

VLT: veículo leve sobre trilhos é um modal de transporte coletivo movido À energia elétrica e que circula nas ruas com ou sem segregação de via. Diferentemente do trem (suburbano) e do metrô que são transportes de alta capacidade, o VLT é uma alternativa de média capacidade e pode atender demandas específicas.