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Ação B - Consumo e pós-consumo de alimentos

Estruturar sistemas descentralizados de base agroecológica e sustentáveis de produção, extração, abastecimento, distribuição e consumo e pós-consumo de alimentos

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

(clique no ícone esquerdo superior para acessar a legenda e nos ícones do mapa para acessar as informações) Localização de feiras e dos equipamentos de segurança alimentar e nutricional

Nos últimos anos a segurança alimentar e nutricional (SAN) vem sendo apontada como um eixo ordenador de políticas públicas favorecendo uma maior sinergia entre os alimentos/alimentação e a qualidade de vida. Ela abarca o conjunto das questões relacionadas à qualidade dos alimentos, à forma como são produzidos, ao preço, à vigilância sanitária, às doenças relacionadas à alimentação, à educação alimentar, às dificuldades de acesso, aos padrões de consumo e à cultura alimentar.
De natureza intersetorial, essa ação requer a articulação de atores governamentais e da sociedade da área de segurança alimentar e nutricional que devem contar com a participação de várias instituições públicas das três esferas de governo, inclusive várias fontes de financiamento. A constituição na Baixada Santista da CT de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais que incorpora a SAN como um tema prioritário confirma a sua relevância. Assim, esta ação pode ser vista como de responsabilidade essencialmente pública, mas que requer uma gestão amplamente participativa, envolvendo tanto produtores locais – agricultores familiares, pescadores artesanais – quanto comerciantes, feirantes, e a população.
Mostra-se também relevante que as instituições públicas que atuam nesta área sejam coordenadas em suas respectivas esferas de governo por um órgão com amplos poderes, com estrutura estável e recursos adequados, independente da forma de gestão (administração direta, indireta, etc).

CONDICIONANTES
  • Condicionantes da Etapa 1 do Pré-Sal: Implementar Projeto de Caracterização Socioeconômica da Atividade Pesqueira na Bacia de Santos - 2.5 LP 439/2012; e Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira (PMAP) - 2.10 LO 1263/2014 e 2.10 LO 1157/2013;
  • Programa de Ação Participativa da Pesca (PAPP) - 2.6 LO 1157/2013 e 2.6 LO 999/2011 (Mexilhão);
  • Condicionantes da Etapa 2 do Pré-sal: Programa de Caracterização Socioeconômica da Pesca e Aquicultura, PCSPA- EIA;
  • Condicionantes da Cia. DOCAS de São Sebastião: Programa de monitoramento e estímulo da pesca artesanal - 2.1 LP 474/2013 - PIPC.
  • Para conhecer outras condicionantes, acesse nossa base de dados:
  • Plataforma de Condicionantes

PROJETOS OU PROGRAMAS

Não existem projetos ou programas atuais relevantes relacionadas a esta Ação
FOCO
  • Medir o alcance e a capacidade de articulação da organização pública gestora do sistema de segurança alimentar e nutricional (SAN) em nível municipal e regional.

PERGUNTAS ORIENTADORAS (E INDICADORES NÃO MENSURÁVEIS)

  • Existem Planos Municipais de SAN?
  • Quais são os equipamentos existentes?
  • Qual é o percentual da Alimentação Escolar voltada para a compra junto à Agricultura Familiar?
  • A ação pública está contribuindo para a redução do custo da cesta básica?

Indicadores

Pontuação dos municípios segundo as ações de SAN desenvolvidas

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CÁLCULO

A Pontuação Final é calculada como a quantidade de itens em verde, valendo 1 ponto, somado a quantidade de itens em amarelo, valendo 0,5 pontos; considera-se os itens em vermelho com valor nulo.

CRITÉRIO

Verde

  • M = Com recurso próprio da Prefeitura;
  • E= Com recurso repassado pelo Governo Estadual;
  • F = Com recurso repassado pelo Governo Federal
  • Mais de 30% em compras de agricultura familiar

Amarelo

  • De 5% a 30% em compras de agricultura familiar

Vermelho

  • Não possui recursos para a atividade
  • Sem compras de agricultura familiar

FONTES

IBGE - Pesquisa de informações Básicas Municipais - Munic 2014 / FNDE

O IBGE pesquisou em 2014 dez ações municipais possíveis no campo da Segurança Alimentar.

Nenhum município no litoral desenvolve duas entre estas dez ações: Cozinhas comunitárias e implantação de cisternas.
Itanhaém desenvolve SEIS das OITO ações selecionadas; refere recursos federais em 5 delas; mas, não atingiu os 30% esperados para compras no PNAE junto a fornecedores da agricultura familiar. Observa-se na última coluna da Tabela que por estes motivos, Itanhaém ficou com a maior pontuação entre os 13 municípios. Recorda-se que a pontuação final é calculada pela quantidade de itens em verde, valendo 1 ponto, somado a quantidade de itens em amarelo, valendo 0,5 pontos; os itens em vermelho ficam com valor Zero.

Cubatão e Praia Grande apresentaram apenas as feiras como ações desenvolvidas pelo município neste campo. Mas Cubatão diferencia-se de Praia Grande por ainda não destinar recursos do PNAE para a compra de produtos da agricultura familiar, assim como Mongaguá, Ilhabela e São Sebastião. Por estes motivos, Praia Grande e Cubatão ficaram com as menores pontuações.

O acompanhamento nos próximos anos da incorporação (ou eventual interrupção) destas ações pelos municípios seria uma forma de monitorar o envolvimento e comprometimento das gestões municipais com o direito humano à alimentação adequada.

Você pode baixar este indicador nos seguintes formatos:

Dados tabulados:
XLS CSV JSON
Resultados por região:
XLS CSV JSON
Linhas das variáveis:
XLS CSV JSON

Glossário

C

Circuitos curtos: Os circuitos comerciais curtos, ao reduzirem ao mínimo a intermediação, aproximam oferta e demanda local de alimentos e tornam-se uma ferramenta para o desenvolvimento econômico e social dos territórios. Com menos intermediários, ganham os produtores dos alimentos e os consumidores, pelo acesso facilitado a produtos mais saudáveis.

P

Pós-consumo: A etapa de pós-consumo diz respeito à geração de resíduos orgânicos pela população que deve contar com orientação adequada para sua separação e entrega para sistema de coleta seletiva operada pelo órgão municipal responsável pela sua gestão. Os resíduos orgânicos domiciliares e também aqueles produzidos por grandes geradores (feiras livres, mercados etc) devem ser devidamente separados (não misturados com outros resíduos) e destinados para compostagem e/ou biodigestão. Estas formas de tratamentos poderão resultar em um adubo ou composto de qualidade que poderá ser usado como um fertilizante natural para área agrícolas (adubo orgânico) e parques, áreas verdes e de conservação (composto).