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Ação C - Usos diretos e indiretos nas unidades de conservação

Estimular a produção agroflorestal, a pesca artesanal e outros usos diretos e indiretos nas unidades de conservação

COMUNIDADES TRADICIONAIS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

(clique no ícone esquerdo superior para acessar a legenda e nos ícones do mapa para acessar as informações)
Localização e identificação das Unidades de Conservaçãoe povos e comunidades tradicionais da Baixada Santista e Litoral Norte paulista

As unidades de conservação terrestres ocupam cerca de 63% da área da Baixada Santista e do Litoral Norte. A criação de muitas dessas unidades se sobrepôs a áreas ocupadas há tempos por comunidades quilombolas, indígenas, caiçaras ou de agricultores familiares. Defende-se que os usos indiretos das unidades de conservação de proteção integral (turismo, pesquisa, educação ambiental, prestação de serviços ambientais, etc.) e os usos diretos das unidades de uso sustentável (produção agroflorestal, pesca artesanal, etc.) são capazes de garantir tanto a proteção dos direitos dos povos e comunidades tradicionais quanto a conservação e recuperação ambiental. No indicador desta ação buscou-se mapear a presença de atividades agroflorestais ou outro tipo de uso com manejo nas Unidades de Conservação localizadas na região.

CONDICIONANTES
  • Condicionantes da Etapa 1 do Pré-Sal: Implementar Projeto de Caracterização Socioeconômica da Atividade Pesqueira na Bacia de Santos - 2.5 LP 439/2012; e Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira (PMAP) - 2.10 LO 1263/2014 e 2.10 LO 1157/2013;
  • Programa de Ação Participativa da Pesca (PAPP) - 2.6 LO 1157/2013 e 2.6 LO 999/2011 (Mexilhão);
  • Condicionantes da Etapa 2 do Pré-sal: Programa de Caracterização Socioeconômica da Pesca e Aquicultura, PCSPA- EIA;
  • Condicionantes da Cia. DOCAS de São Sebastião: Programa de monitoramento e estímulo da pesca artesanal - 2.1 LP 474/2013 - PIPC;
  • Clique no link abaixo para acessar o banco de dados elaborado pelo Observatório Litoral Sustentável com mais informações sobre as condicionantes ambientais vigentes e previstas para a região:
  • Plataforma de Condicionantes

PROJETOS OU PROGRAMAS

Não existem projetos ou programas atuais relevantes relacionadas a esta Ação
FOCO
  • Mapeamento das atividades de produção agroflorestal, pesca artesanal e outros usos diretos e indiretos desenvolvidos por comunidades e povos tradicionais dentro de Unidades de Conservação

PERGUNTAS ORIENTADORAS (E INDICADORES NÃO MENSURÁVEIS)

  • Em quantas e quais UCs ocorre a produção agroflorestal, a pesca artesanal e/ou outros usos, diretos ou indiretos?
  • O que produzem, quanto é comercializado, qual é o faturamento?
  • É possível compatibilizar a preservação do bioma existente nas Unidades de Conservação com atividdes produtivas que garantam o desenvolvimento econômico e social das comunidades tradicionais residentes nestas áreas protegidas?"

Indicadores

Porcentagem da área das Unidades de Conservação com produção agroflorestal ou outro tipo de uso com manejo

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CÁLCULO

(Área de unidades de conservação com produção agroflorestal ou outro tipo de uso com manejo ÷ Área de unidades de conservação presentes no município) × 100

FONTES

SEMA-SP e Fundação Florestal

Em Ubatuba, toda a área da “Zona Histórico - Cultural Antropológica” do Parque Estadual, que abriga as comunidades tradicionais de caiçaras e quilombolas, foi considerada explorada pelo manejo florestal (plantação do palmito juçara). A área efetivamente plantada, principalmente para a produção de banana, é bem menor. O Plano de Manejo do PE de Ilhabela também criou uma Zona Histórico-Cultural, porém bem menor que a do PESM. Nos demais municípios, as áreas consideradas exploradas estão nas Terras Indígenas. A única exceção é em Peruíbe, onde foi incluída parte da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) da Barra do Una.

Não foi possível levantar informações precisas sobre a existência de moradores de comunidades tradicionais nas Unidades de Conservação - UCs situadas em quatro municípios: Caraguatatuba, no LN; e Santos, Cubatão e Guarujá na BS. Estes municípios têm extensas áreas em UC, variando de 21% em Guarujá até 68% em Santos e Caraguatatuba. Mas aparentemente não existem moradores de povos tradicionais em suas UCs. Por outro lado, Ubatuba e Ilhabela destacam-se pelo elevado número de moradores. Em Ubatuba, estão incluídos moradores caiçaras, quilombolas e indígenas, enquanto em Ilhabela todos são caiçaras (foram excluídos os moradores considerados não-tradicionais). Nos demais municípios, todos os moradores são de Terras Indígenas, que o Censo 2010 contou em separado dos indígenas residentes fora das Terras Indígenas (Tis).

Ressalta-se, em relação a TI Ribeirão Silveira (em Bertioga e São Sebastião), um dado surpreendente apontado pelo Censo 2010: foram contados 2.560 moradores não indígenas nesta TI, o que representa um contingente quase oito vezes maior do que o de indígenas moradores nesta TI. O total de moradores indígenas de todas as TI do Litoral Norte e Baixada Santista, pelo Censo 2010, é 1.296, ou metade destes moradores não indígenas. Como cerca de 80% desta TI Ribeirão Silveira está dentro do Parque Estadual da Serra do Mar, conclui-se que este contingente de moradores “não-tradicionais” está ocupando uma área de proteção integral.

Você pode baixar este indicador nos seguintes formatos:

Dados tabulados:
XLS CSV JSON
Resultados por região:
XLS CSV JSON
Linhas das variáveis:
XLS CSV JSON

Glossário

M

Manejo sustentável: Administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços - ou seja: as espécies arbóreas não madeireiras e as de porte arbustivo e herbáceo, também não madeireiras; e outros bens e serviços, que podem incluir frutos, folhas, resinas, óleos, gomas, proteção dos recursos hídricos e de outros elementos biológicos e não biológicos do ecossistema etc. Fonte: www.ibama.gov.br

P

Projeto Juçara: consiste na divulgação e expansão da utilização dos frutos da palmeira juçara para produção de polpa alimentar e seu uso na culinária; consolidação de sua cadeia produtiva, por meio da difusão do manejo sustentável da juçara para geração de renda, associada a atividades de recuperação da espécie e da Mata Atlântica; e a reconversão produtiva de áreas, contribuindo com a fixação de carbono. O IPEMA trabalha desde 2005 com as comunidades tradicionais de Ubatuba e região, contribuindo para o seu desenvolvimento. Saiba mais: www.projetojucara.org.br; novo.ipemabrasil.org.br