Icone para Eixo 1

Ação D - Resíduos da construção civil

Apoiar a inserção de atores privados que implantem áreas de manejo de resíduos da construção civil, regular o transporte, a utilização para aterro, reciclagem, ou outra disposição final adequada dos resíduos, bem como ampliar a fiscalização sobre a gestão dos resíduos industriais

RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RSCC)

(clique no ícone esquerdo superior para acessar a legenda e nos ícones do mapa para acessar as informações) Localização dos pontos de coleta dos resíduos sólidos da construção civil

É função do poder público o disciplinamento da gestão dos resíduos sólidos da construção civil - RSCC, tanto para os pequenos geradores (responsáveis por 70% dos resíduos produzidos), quanto para os grandes geradores (os outros 30%). O poder público poderá também apoiar os geradores privados a atuarem de forma correta. As Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos definem instrumentos específicos para regular e fiscalizar a sua movimentação e destinação.

A reutilização do RSCC na própria obra e/ou a utilização do agregado reciclado contribui para a diminuição do uso dos recursos naturais, uma vez que 20% a 50% deles são destinados a este setor. A reutilização também é uma estratégia essencial para reduzir os custos que a remoção do descarte irregular de RSCC gera aos cofres públicos e para combater seu impacto nocivo ao ambiente urbano e à saúde pública. O gerenciamento adequado de RSSC também reduz desperdício de materiais.

A falta de dados atualizados sobre a geração, coleta e destinação dos resíduos da construção civil dificultam a fiscalização e punição. E por outro lado, a falta de informações também dificulta iniciativas de incentivo a soluções voltadas para a redução da geração, reutilização e reciclagem. Reverter este quadro é fundamental para uma melhor gestão dos resíduos da construção civil e para assegurar que processos como a reutilização e/ou a reciclagem dos mesmos sejam bem estruturados.

Legislação de referência: Lei Federal nº 10.257/2001, Lei Federal nº 11.445/ 2007, Lei nº 12.305/2010, Diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e Lei Complementar nº 792/2013.

Os únicos municípios que apresentam informações sobre Ecopontos, ou que responderam a solicitações de informações públicas, são é o de Praia Grande, Caraguatatuba, passíveis de visualização no mapa, e Ubatuba que não possui este tipo de serviço.
CONDICIONANTES AMBIENTAIS
  • Clique no link abaixo para acessar o banco de dados elaborado pelo Observatório Litoral Sustentável com mais informações sobre as condicionantes ambientais vigentes e previstas para a região:
  • Plataforma de Condicionantes PROJETOS E PROGRAMAS RELEVANTES
    • Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos – SIGOR (Secretaria do Meio Ambiente/ CETESB e SindusCon-SP): sistema que possibilita monitorar o fluxo de todos os tipos de resíduos, da geração até o seu destino final, e servirá como base para o Sistema Declaratório de Resíduos, instrumento de gestão previsto no Plano Estadual de Resíduos Sólidos. Preliminarmente, será implantado no município de Santos como teste e, em seguida, disponibilizado para outros municípios do Estado de São Paulo
    • Programa Municipal de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos da Construção Civil – PMGRSCC
    FOCOS
    • Garantir apoio pelos governos estadual e municipais para que o setor privado implante áreas de manejo de resíduos da construção civil para destinação mais sustentável dos Resíduos Sólidos da Construção Civil - RSCC.
    PERGUNTAS ORIENTADORAS
    • Quais municípios do litoral paulista, além de Santos, elaboraram Programa Municipal de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos da Construção Civil – PMGRSCC?
    • Qual o estágio de implantação do Programa em Santos? E nos demais?
    • Existe mapeamento de locais de descarte irregular? Estão publicados?

    Indicadores

    Número de ecopontos no município

    Carregando gráficos...

    Carregando tabela...

    CÁLCULO

    Número total de pontos de coleta dos resíduos sólidos da construção civil (RSCC) no município

    FONTE

    Prefeituras Municipais

    Este gráfico é outra forma de visualização do dados espacializado no mapa acima. Ele possibilita a consulta do número total de ecopontos em cada município.

    Em alguns municípios, atribui-se o valor zero à ausência de respostas por parte das Prefeituras Municipais que foram consultadas.

    Você pode baixar este indicador nos seguintes formatos:

    Dados tabulados:
    XLS CSV JSON
    Resultados por região:
    XLS CSV JSON
    Linhas das variáveis:
    XLS CSV JSON

    Glossário

    E

    Ecoponto: Ecopontos são locais de entrega voluntária de pequenos volumes de entulho (até 1 m³), grandes objetos (móveis, restos de poda de árvores etc.) e resíduos recicláveis. A população pode dispor o material gratuitamente em caçambas distintas para cada tipo de resíduo.

    R

    Resíduos Sólidos da Construção Civil - RSCC: São os resíduos gerados pelas obras da construção civil, demolições, reparos, reformas, movimentação ou escavação de terrenos, como por exemplo, tijolos, blocos, gesso, vidros e tubulações. Também podem ser chamados de Resíduos de Construção e Demolição Civil (RCD) ou Resíduos da Construção Civil (RCC).