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Ação E - Prevenção e adaptação aos impactos das mudanças climáticas

Identificar vulnerabilidades e formular planos e programas de prevenção aos impactos da mudança climática na região, priorizando as populações mais vulneráveis aos seus efeitos adversos, bem como elaborar planos de ação para responder a eventos climáticos extremos que possam gerar situações de anormalidade, notadamente em áreas de risco.

ÁREAS DE RISCO

(clique no ícone esquerdo superior para acessar a legenda e utilize o zoom do mapa para se aproximar das áreas e acessar suas informações) Identificação das áreas de risco de escorregamento de terra, inundações e alagamentos

No Brasil, os desastres relacionados às mudanças climáticas e eventos extremos de chuva são eventos hidrológicos, diretamente relacionados à precipitação. As chuvas são responsáveis pela movimentação de terra nas encostas e topos de morros, muitas vezes ocupadas por habitações construídas de maneira irregular. Ainda, a permeabilização dos solos e canalização dos rios aumenta a possibilidade de enchentes e alagamentos quando dos períodos de chuva, nas regiões mais planas e baixas do relevo, geralmente densamente ocupadas.

Para esta Ação foram organizados os dados espaciais de risco elaborados pelos municípios, órgãos estaduais e metropolitanos, bem como dados da "Operação Verão" da Defesa Civil do Estado de São Paulo.

No mapa consta o mapeamento de áreas de risco do Instituto Geográfico e Cartográfico de SP, que mapeou risco para 41 cidades e o mapeamento do Programa Regional de Identificação e Monitoramento de Áreas Críticas de Inundações, Erosão e Deslizamentos - PRIMAC. A escala dos dados produzidos pelo PRIMAC é bem pequena, o que acaba decorrendo em uma imprecisão de áreas sujeitas a risco muito amplas. Para conhecer mais sobre as duas fontes, acesse os links abaixo:

CONDICIONANTES AMBIENTAIS

Não existem condicionantes ambientais relacionadas a esta ação previstas nos processos de licenciamentos vigentes na região.

Clique no link abaixo para acessar o banco de dados elaborado pelo Observatório Litoral Sustentável com mais informações sobre as condicionantes ambientais vigentes e previstas para a região:

Plataforma de Condicionantes
FOCO
  • Promover a prevenção e mitigação da exposição da população ao risco de alagamentos, inundações e deslizamentos de terra
PERGUNTAS ORIENTADORAS (OU INDICADORES NÃO MENSURÁVEIS)
  • Que medidas preventivas podem ser tomadas pelos governos municipais para proteger a população de eventuais situações de risco?
  • Quais experiências existem como referência de prevenção e mitigação da exposição da população a riscos de alagamentos, inundações e deslizamentos de terra?
  • Quais as formas de envolvimento da população?

Indicadores

Existência de Plano Municipal de Redução de Risco (PMRR) e de instrumentos de prevenção de risco implantados no município

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CRITÉRIOS

Verde

  • Sim, possui Plano Muincipal de Redução de Risco (PMRR) elaborado
  • Sim, possui Defesa Civil própria
  • Sim, possui Grupos de Gestão de Risco para agir em eventos extremos do clima

Vermelho

  • Não, possui Plano Muincipal de Redução de Risco (PMRR) elaborado
  • Não, possui Defesa Civil própria
  • Não, possui Grupos de Gestão de Risco para agir em eventos extremos do clima

Branco

  • Sem informação sobre o item avaliado

FONTE

Prefeituras Municipais 2016

O Painel de Status apresenta informações básicas sobre o gerenciamento do risco, seja ele alagamento/inundação ou movimentos de massa. Para a mitigação do risco é necessário que exista um Plano Municipal de Redução de Risco, necessariamente associado a um Plano Estadual de Risco, e que exista uma Defesa Civil treinada e preparada para lidar com situações emergenciais, capaz de fazer a gestão emergencial das ações que devem ser tomadas em casos de eventos extremos relacionados ao clima.

Dos itens destacados no painel, chama atenção a falta de informação ou a inexistência de Grupos de Gestão de Risco na maior parte dos municípios. Estas equipes recebem treinamento prévio e estão aptas a agirem em situações extremas e que colocam populações em situação de vulnerabilidade e alto risco. Sua ação efetiva pode não evitar que hajam feridos, desalojados e desabrigados, mas pode reduzir significativamente o número de mortes em situações extremas.

Você pode baixar este indicador nos seguintes formatos:

Dados tabulados:
XLS CSV JSON
Resultados por região:
XLS CSV JSON
Linhas das variáveis:
XLS CSV JSON

Número de pessoas desalojadas e desabrigadas por deslizamentos de terra, alagamentos e inundações

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CÁLCULO

Número total de desalojados por deslizamentos de terra, alagamentos e inundações + Número total de desabrigados por deslizamentos de terra, alagamentos e inundações

FONTE

Defesa Civil do Estado de São Paulo

A Defesa Civil do Estado de São Paulo faz, durante a época de chuvas, período com maior probabilidade de ocorrência de eventos extremos de clima, a Operação Verão, para o monitoramento dos riscos de movimentos de massa, deslizamentos de terra, erosões, alagamentos e inundações. Esta operação contabiliza as perdas de vidas humanas causadas pelos eventos extremos de clima e também aqueles que ficam desalojados ou desabrigados em virtude destes acontecimentos.

A série histórica de 10 anos deste e do próximo indicador não permite uma leitura temporal que indique o aumento, a manutenção ou a diminuição dos impactos provocados pelos eventos extremos considerados, visto que efeitos climáticos devem ser observados ao longo de um período de tempo muito maior.

Os picos dos gráficos são resultados de efeitos sazonais, característicos de efeitos climáticos que podem produzir eventos extremos em um verão e, no seguinte, manter o padrão histórico de chuvas.

Pode-se afirmar que nem sempre as ocorrências de mortos e feridos (próximo indicador) coincidem com as de desalojados e desabrigados, visto que, se pessoas ficam sem abrigo ou perdem suas casas, muitas vidas podem ter sido salvas e portanto a gestão de risco tenha sido bem sucedida.

Os valores vazios atribuídos aos municípios da Baixada Santista neste e no próximo indicador não correspondem à inexistência de pessoas impactadas por eventos climáticos extremos, mas à ausência de dados da Operação Verão referentes aos seus nove municípios.

Você pode baixar este indicador nos seguintes formatos:

Dados tabulados:
XLS CSV JSON
Resultados por região:
XLS CSV JSON
Linhas das variáveis:
XLS CSV JSON

Número de mortos e feridos por deslizamentos de terra, alagamentos e inundações

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CÁLCULO

Número total de mortos por deslizamentos de terra, alagamentos e inundações + Número total de feridos por deslizamentos de terra, alagamentos e inundações

FONTE

Defesa Civil do Estado de São Paulo

Você pode baixar este indicador nos seguintes formatos:

Dados tabulados:
XLS CSV JSON
Resultados por região:
XLS CSV JSON
Linhas das variáveis:
XLS CSV JSON

Glossário

A

Alagamento: diferentemente das inundações, os alagamentos são acúmulos momentâneos e pontuais de água, causados pela deficiência do sistema de drenagem urbana.

Área de risco: exemplos de áreas de risco são encostas e topos de morro ocupadas, que podem apresentar movimento de massa e/ou deslizamento, assim como áreas muito baixas, na beirada de córregos ou com sistema de drenagem insuficiente, geralmente densamente ocupadas e que estão sujeitas a alagamentos e inundações.

D

Desabrigado: pessoa que perdeu sua residência e precisa de uma nova moradia.

Desalojado: pessoa que foi obrigada a deixar sua residência temporariamente em função de evacuações preventivas e/ou destruições.

E

Eventos extremos de clima: são eventos que fogem ao padrão natural dos acontecimentos climáticos. Uma chuva extrema é aquela com volume e intensidade muito superior às médias para determinada época, ou a ocorrência de grande volume de precipitação em épocas que, pelo ciclo climático, deveriam ser secas. As mudanças climáticas favorecem a ocorrência destes eventos extremos.

I

Inundação: diferentemente dos alagamentos, as inundações são o transbordamento de água de um curso d'água (rio, córrego, etc) que atinge sua várzea, também chamada de planície de inundação.

M

Movimentos de massa: para a geomorfologia, os movimentos de massa são usados para definir os deslocamentos de rochas ou de solo. São tipos de movimentos de massa os deslizamentos, escorregamentos e desmoronamentos, comumente associados a acidentes catastróficos.