Icone para Eixo 2

Ação E - Regularização fundiária das terras indígenas e quilombolas

Garantir a titulação e homologação das terras ocupadas por índios e quilombolas

TERRAS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS

(clique no ícone esquerdo superior para acessar a legenda e nos ícones do mapa para acessar as informações) Localização das Terras Indígenas e dos Territórios Quilombolas de acordo com seus status de demarcação

Esta Ação Estratégica está vinculada diretamente à diretriz geral do Eixo 2 que defende a regularização fundiária em áreas ocupadas por comunidades tradicionais em Unidades de Conservação. As comunidades indígenas e quilombolas do litoral já contam com o instrumento da demarcação de terra, mas precisam ser aplicados plenamente obedecendo todas as etapas conforme determina a legislação atual.

O mapa acima mostra as Terras Indígenas e os Territórios Quilombolas existentes de acordo com seu estágio de regularização (definitiva ou em processo). Nota-se que a grande parte das Terras Indígenas demarcadas, ainda falta homologação presidencial e que nenhum território quilombola foi homologado de forma conclusiva.

FONTE
  • FUNAI - Fundação Nacional do Índio
  • Fundação Cultural Palmares
  • INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
CONDICIONANTES AMBIENTAIS

Clique no link abaixo para acessar o banco de dados elaborado pelo Observatório Litoral Sustentável com mais informações sobre as condicionantes ambientais vigentes e previstas para a região:

Plataforma de Condicionantes PROJETOS E PROGRAMAS RELEVANTES
  • As áreas ocupadas por índios e quilombolas estão diretamente ligadas a um dos temas prioritários para a Mesa de Diálogo do Litoral Norte no grupo de “Povos e Comunidades Tradicionais” e para a Câmara Temática de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. para saber mais, clique nos links abaixo:
Mesa de Diálogo do Litoral Norte Câmara Temática de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
FOCOS
  • Garantir homologação e regularização das Terras Indígenas e delimitação e titulação definitiva de Territórios Quilombolas
PERGUNTAS ORIENTADORAS (E/OU INDICADORES NÃO MENSURÁVEIS)
  • Qual a etapa do processo de regularização das terras das comunidades tradicionais existentes na região e quais ainda não tem suas terras regularizadas?
  • Quais os gargalos para efetivação dos direitos territoriais destas comunidades?
  • Garantir o direito à terra das comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas e caiçaras), por meio da sua adequada titulaçãO

Glossário

D

Demarcação: Processo de expedição da Portaria Declaratória pelo Ministro da Justiça que autoriza demarcação física com marcos georreferenciados.

H

Homologação: Processo de confirmação da demarcação (com seus limites materializados) através de decreto presidencial.

Q

Quilombolas: Descendentes de africanos escravizados que mantêm tradições culturais, de subsistência e religiosas ao longo dos séculos. (Palmares Fundação Cultural). São grupos sociais cuja identidade étnica – ou seja, ancestralidade comum, formas de organização política e social, elementos linguísticos, religiosos e culturais – os distingue do restante da sociedade. A identidade étnica é um processo de auto-identificação que não se resume apenas a elementos materiais ou traços biológicos, como a cor da pele, por exemplo. São comunidades que desenvolveram processos de resistência para manter e reproduzir seu modo de vida característico em um determinado lugar. (Fonte: Fundação Joaquim Nabuco)

T

Titulação: Identificação e delimitação de um território.

U

Unidades de Conservação (UC): : São espaços territoriais, incluindo seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, que têm a função de assegurar a representatividade de amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente.