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Ação F - Resíduos sólidos urbanos

Estruturar e implementar políticas de resíduos sólidos urbanos, de forma a atingir níveis máximos de recuperação de resíduos, assegurar a sustentabilidade ambiental, integrar os catadores e minimizar custos de tratamento e destinação de resíduos.

PRODUÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

(clique no ícone esquerdo superior para acessar a legenda e nos ícones do mapa para acessar as informações) Caracterização dos municípios de acordo com a produção diária de resíduos sólidos urbanos (SNIS 2014)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, Lei N º 12.305/2010, definiu que apenas rejeitos (Art. 54) deverão ser destinados para aterros sanitários. Isso aponta para um avanço no manejo dos resíduos sólidos domiciliares, dado que cerca de 90% do que é gerado diariamente será passível de recuperação, desviando-se dos aterros sanitários (cujos impactos são extensamente conhecidos) e dos lixões (prática ainda adotada no Brasil em larga escala e considerada crime ambiental). Isso pressupõe que a coleta seletiva deve passar a ser feita em três tipos – orgânicos, recicláveis/secos e rejeitos. Sendo a coleta e tratamento da fração orgânica dos resíduos domiciliares responsabilidade das administrações públicas municipais, o tratamento dos mesmos deverá ser feito por meio de biodigestão e/ou compostagem.

A biodigestão é tecnologicamente viável para o tratamento de resíduos orgânicos domiciliares e de poda e atende à disposição da PNRS de não destinação dos mesmos para aterros sanitários. Os resíduos orgânicos gerados no litoral paulista (60% do total gerado, em média) são passíveis de aproveitamento integral, desde que separados de forma correta e coletados seletivamente. São dois os subprodutos da biodigestão: composto de qualidade e geração de energia, seja sob forma de biogás ou de geração de energia elétrica. Já os benefícios da recuperação dos resíduos recicláveis/secos (em média 30% do total gerado), referem-se à redução na extração de matérias prima, no consumo de água e energia. Além dos benefícios ambientais tem-se também os sociais, pela geração de trabalho e renda com a inclusão dos catadores e suas cooperativas e econômicos, pela dinamização da indústria da reciclagem.

Assim, com a recuperação de 90% dos resíduos domiciliares também haverá otimização do uso de aterros, o que no caso da Baixada Santista é particularmente importante, dado que a maioria dos municípios envia para um aterro em Santos (Sítio das Neves) que tem previsão de curta vida útil. Os dois procedimentos de reaproveitamento de resíduos combinados são a melhor opção para a redução das emissões dos GEE, a conservação ambiental e a economia de recursos naturais. Este conjunto de elementos deve constar dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS, que por sua vez devem ter metas anuais, passíveis de monitoramento, discriminando quantidades recuperadas de resíduos orgânicos e recicláveis/secos e dos rejeitos.

CONDICIONANTES AMBIENTAIS

Clique no link abaixo para acessar o banco de dados elaborado pelo Observatório Litoral Sustentável com mais informações sobre as condicionantes ambientais vigentes e previstas para a região:

Plataforma de Condicionantes PROJETOS OU PROGRAMAS RELEVANTES
  • Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei N º 12.305/2010 e a Lei Nº 11.447/2007) que estabelece diretrizes para o saneamento básico no país
  • Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS
  • Acordo Setorial para Implantação do Sistema de Logística Reversa de Embalagem em Geral, publicado em 25 de novembro de 2015 (Decreto Nº 7.405/2010 - Programa Pro Catador; Decreto Nº 7.404/2010 – Regulamentação da PNRS)
FOCO
  • Atingir níveis máximos de recuperação dos resíduos domiciliares orgânicos e recicláveis.
PERGUNTAS ORIENTADORAS
  • O PGIRS do município indica a implantação de coleta seletiva em três tipos?
  • Está em andamento projeto de alternativas de tratamento de resíduos orgânicos (compostagem e ou biodigestão)?
  • Existem incentivos para a gestão descentralizada de orgânicos (residências, condomínios, escolas, shoppings, clubes, feiras etc)?
  • Que condições são requeridas para implantação de consórcios para tratamento sob forma de biodigestão?
  • Quais os objetivos da instalação de um biodigestor: geração de biogás/biometano, geração de energia elétrica?
  • Quais os benefícios da biodigestão em termos de redução de GEE?
  • Como viabilizar a disposição final do composto em parques, jardins, áreas de conservação e recuperação de áreas degradadas?
  • Existem programas de educação ambiental para orientar a população na separação de resíduos domiciliares em três tipos?
  • Existem metas para o tratamento dos resíduos orgânicos no PGIRS? Quais são as metas para os resíduos orgânicos e quais as metas para os resíduos recicláveis?
  • Qual o alcance da coleta seletiva dos resíduos recicláveis/secos? Há previsão da prefeitura de apoiar a estruturação das cooperativas de catadores para ampliação de sua capacidade de coleta seletiva e triagem?
  • As cooperativas de catadores estão sendo estruturadas de forma a integrarem o sistema de logística reversa e a serem remuneradas pelo serviço que prestam?
  • Os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes estão atuando segundo o que a PNRS exige: garantindo o retorno de 30% do total gerado (recicláveis/secos) para a cadeia da reciclagem?

Indicadores

Produção diária de RSU por habitante

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CÁLCULO

Total de resíduos coletados [kg/dia] ÷ população [hab]

FONTES
  • População: IBGE
  • Resíduos: Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2014)
Os dados de produção de resíduos pela população dos 13 municípios do litoral paulista estão acima da média brasileira (1,1 hab/dia), em sua maioria. O denominador é calculado com base na população fixa, ou seja, a população flutuante (veranistas) não está contabilizada, portanto isso resulta em um valor maior na geração média de resíduos por habitante.

Cabe salientar que falta informação da produção de resíduos em Ubatuba no ano de 2012. E Peruíbe requer estudo mais aprofundado para o entendimento do crescimento expressivo de produção diária por habitante entre 2012 (0,70 kg/hab) e 2014 (1,75 kg/hab).

Você pode baixar este indicador nos seguintes formatos:

Dados tabulados:
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Resultados por região:
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Linhas das variáveis:
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Estimativa de custo da destinação da fração orgânica de RSD para aterro sanitário

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CÁLCULO

A estimativa de despesa das prefeituras com resíduos orgânicos foi elaborada tendo como referência o valor de 51,4% apontado pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos como sendo a participação média dos resíduos orgânicos na composição gravimétrica dos 13 municípios em foco. A fórmula consiste no cálculo deste valor sobre o valor total das despesas com manejo de resíduos sólidos em cada município.

FONTES
  • Despesa com resíduos sólidos: Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2014)
  • Estimativa da fração orgânica: Plano Nacional de Resíduos Sólidos
Este indicador visa destacar que os valores estimados que são investidos na coleta e destinação da fração orgânica para aterros sanitários poderiam ser paulatinamente transferidos para tratamento sob forma de biodigestão, lembrando que este sistema comporta instalações modulares e de uso compartilhado, o que reduz custos iniciais de investimento e também de operação e manutenção. Haveria a possibilidade de serem implantados biodigestores em três regiões do litoral: no sul da Baixada Santista para processar os resíduos orgânicos de Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá e Praia Grande; na região central da Baixada Santista contemplando os municípios de São Vicente, Cubatão, Guarujá, Santos e Bertioga e, por sua vez, no Litoral Norte. A gestão descentralizada e consorciada dos resíduos alinha-se com a visão de circuitos curtos de tratamento de resíduos e destinação, dado que o composto orgânico pode ser disposto nas áreas verdes do município e nas áreas de conservação. Esta fertilização natural do solo também reflete-se em benefícios ambientais.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010, atribui ao poder público municipal a responsabilidade pelo tratamento do resíduo orgânico e determina que este não deve ser destinado para aterros sanitários.

Você pode baixar este indicador nos seguintes formatos:

Dados tabulados:
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Resultados por região:
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Linhas das variáveis:
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Participação das cooperativas de catadores na coleta e processamento dos recicláveis no município

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CÁLCULO

Tomou-se como referência a fração seca/reciclável, 31,9%, definida pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos do total dos resíduos sólidos domiciliares e dividiu-se pelo total de resíduos gerados de cada município e multiplicou-se por 100.

FONTES
  • Resíduos recicláveis processados por cooperativas de catadores: Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2014)
  • Estimativa da fração reciclável: Plano Nacional de Resíduos Sólidos
O gráfico indica uma queda sensível entre 2012 e 2014, na recuperação de materiais recicláveis feita pelas cooperativas de catadores que atuam nos municípios. Isso pode ser interpretado como sendo reflexo das dificuldades que estas organizações tem para avançar na ampliação de sua capacidade de coleta destes materiais quando participam da mesma. Em geral, as prefeituras realiza a coleta seletiva assumindo os custos do motorista contratado por empresa que opera o serviço (em geral). Vale destacar que estes custos deveriam ser assumido pelo setor privado, responsável pela logística reversa dos materiais recicláveis. Ao não assumir esta responsabilidade pode estar resultando na não ampliação da coleta seletiva ou mesmo na sua redução.

Você pode baixar este indicador nos seguintes formatos:

Dados tabulados:
XLS CSV JSON
Resultados por região:
XLS CSV JSON
Linhas das variáveis:
XLS CSV JSON

Glossário

B

Biodigestão: É uma tecnologia que trata matéria orgânica de forma anaeróbia, produzindo um composto de qualidade desde que garantida a correta separação dos resíduos secos, dos orgânicos e do rejeito. A biodigestão evita a emissão de gases do efeito estufa – GEE causadores do aquecimento global. Os benefícios são: garante a lógica do circuito local, ou seja, o tratamento e o aproveitamento dos resíduos sob a forma de composto na mesma região onde foram gerados, evitando-se o seu transporte para os aterros sanitários distantes e a emissão de CO2 pela queima de combustíveis. Em segundo lugar, sistemas de biodigestão permitem transformar em energia o gás metano liberado no processo de decomposição dos resíduos orgânicos. O metano é 21 vezes mais impactante para o meio ambiente do que o gás carbônico. Neste sistema, separa-se os resíduos recicláveis/secos, dos orgânicos e do rejeito. A biodigestão anaeróbia de resíduos sólidos orgânicos é uma fonte renovável de energia com balanço energético positivo. Ela reduz a geração de chorume e a emissão de gás de aterros, enquanto produz um condicionador valioso de solo, diminuindo a necessidade de fertilizantes artificiais.

C

Compostagem aeróbia: Sistemas de tratamento aeróbio de resíduos orgânicos, podendo ser feito em unidades de tratamento em escala e/ou em composteiras caseiras.

R

Rejeitos: Resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

Rejeitos: RSU: resíduos sólidos urbanos são todos os resíduos gerados no meio urbano.

Rejeitos: RSD: resíduos sólidos domiciliares são aqueles gerados nas residências.

Resíduos orgânicos: Sobras de alimentos gerados em domicílios particulares, estabelecimentos comerciais, entrepostos de vendas, feiras etc.

Resíduos recicláveis ou secos: Papel, papelão, vidros, plásticos, sejam embalagens ou produtos descartados pós-consumo aumentam sua vida útil.