Icone para Eixo 2

Ação F - Titulação e habitabilidade nos assentamentos informais

Garantir a titulação e condições adequadas de habitabilidade dos assentamentos informais de baixa renda e reassentar os moradores em situação de risco

PRECARIEDADE HABITACIONAL E ÁREAS PROTEGIDAS

(clique no ícone esquerdo superior para acessar a legenda e nos ícones do mapa para acessar as informações) Localização dos assentamentos precários e das ZEIS localizadas em Unidades de Conservação.

Relacionando esta ação com sua diretriz, se entende que a titulação a que se refere pode ser tanto em relação às comunidades tradicionais, como à população de baixa renda. No que se refere à titulação e condições de habitabilidade dos assentamentos informais, isso diz respeito à implementação da política de regularização fundiária abrangendo todos seus aspectos urbanístico, social e ambiental, tendo inclusive mencionada a questão do reassentamento dos moradores em situação de risco.

CONDICIONANTES AMBIENTAIS

Clique no link abaixo para acessar o banco de dados elaborado pelo Observatório Litoral Sustentável com mais informações sobre as condicionantes ambientais vigentes e previstas para a região:

Plataforma de Condicionantes
1) Levantar áreas ocupadas pelos assentamentos informais e a localização das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), para viabilizar a regularização daqueles ocupados por população de baixa renda nas Unidades de Conservação quando não houver situação de risco; 2) Garantir condições de habitabilidade dos assentamentos informais de baixa renda a serem consolidados.

Glossário

H

Habitabilidade: É um conjunto de condições físicas de uma habitação, que garantem a segurança, o bem estar e o conforto de seus moradores. Influenciam na habitabilidade de uma casa, o conforto térmico (temperatura), umidade, ruído, ventilação, iluminação, salubridade, estabilidade construtiva e a dotação de espaços e cômodos suficientes para as funções mais básicas.