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Ação H - Economia solidária

Desconcentrar, diversificar e promover as atividades locais, arranjos de produção e da economia solidária, como meio do fortalecimento do desenvolvimento sociocultural e econômico da região, respeitando a diversidade social, cultural e a biodiversidade

MAPEAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

(clique no ícone esquerdo superior para acessar a legenda e nos ícones do mapa para acessar as informações) Localização e identificação das feiras, equipamentos de segurança alimentar e nutricional e comunidades tradicionais produtoras

A abrangência do foco da Ação está relacionada com a variedade de possíveis estratégias que podem implementá-la. Em algumas localidades, a municipalização do serviço de inspeção (SIM), para regulamentar a comercialização local do pescado artesanal e de produtos da agricultura familiar, é a principal ferramenta para viabilizar a comercialização regular de produtos locais. Em outros municípios, são necessárias medidas mais diretas do poder público para que os alimentos e produtos locais possam circular e ser comercializados também localmente: compras governamentais e oferta de espaços e equipamentos para compra e venda são possibilidades que viabilizariam tal ação. Os indicadores propostos visam, com os poucos dados disponíveis, medir a evolução de parte dos resultados das atividades produtivas que caracterizam o desenvolvimento de uma economia solidária, diversificada e comprometida com arranjos e atores locais. Alguns deles, por refletirem as condições de produção, também ajudam a entender e monitorar as condições de implementação da Ação.
CONDICIONANTES
  • Licença Provisória (LP) da BR 101 (DNIT);
  • Licença Provisória (LP) do PIPIC (Docas do Porto de S. Sebastião);
  • Licença de Instalação (LI) e Operação (LO) do Duto OCVAP I e II (Petrobras);
  • Licença de Instalação (LI) e Operação (LO) do GASTAU (Petrobras);
  • Implantar sistema de inspeção e certificação e alimentos.
  • Clique no link abaixo para acessar o banco de dados elaborado pelo Observatório Litoral Sustentável com mais informações sobre as condicionantes ambientais vigentes e previstas para a região:
  • Plataforma de Condicionantes

PROJETOS OU PROGRAMAS

Não existem projetos ou programas atuais relevantes relacionadas a esta Ação
FOCOS
  • Valorizar a produção local ampliando número de feiras e espaços destinados à comercialização de produtos locais (pesca, agricultura familiar, artesanato, culinária local);
  • Adequar compras governamentais para o consumo de produtos locais;
  • Implantar sistema de inspeção e certificação de alimentos.

PERGUNTAS ORIENTADORAS (E INDICADORES NÃO MENSURÁVEIS)

  • Quais atividades pesqueiras estão sendo fomentadas com recursos de compensações ambientais? Estas atividades tem relação direta com as necessidades dos pescadores da região?
  • O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é uma realidade local? Existem gargalos para sua implementação? Quais?
  • Existe mercado, em escala regional, para o pescado produzido? Quem são os compradores do pescado? Como o mercado de pescado pode ser ampliado na região?
  • Existem programas ou ações específicas direcionadas para compra e venda de alimentos produzidos pela agricultura de base familiar na própria região?
  • Existem programas de incentivo (financiamento, apoio técnico, infraestrutura) para atividades produtivas da economia solidária?

Indicadores

Número de agricultores fornecedores do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

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CÁLCULO

Número total de agricultores fornecedores do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal em todas as suas modalidades por ano

FONTE

Ministério do Desenvolvimento Agrário 2015

Apenas dois municípios, Itanhaém e Peruíbe, se destacam neste indicador, o que mostra o pequeno alcance deste programa do Governo Federal nos municípios da Baixada Santista e Litoral Norte. Por outro lado, o não fornecimento de alimentos através do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA não significa que não existam agricultores familiares no município, mas indica que não há interesse dos governos locais em viabilizar a execução da política de compra de produtos da agricultura familiar e doação para redes socioassistenciais e equipamentos públicos.

Você pode baixar este indicador nos seguintes formatos:

Dados tabulados:
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Resultados por região:
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Linhas das variáveis:
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Registros ativos de pescadores artesanais

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CÁLCULO

Número total de registros ativos de pescadores artesanais por ano em cada município

FONTE

Ministério da Pesca e Aquicultura 2015

A formalização deste tipo de atividade é importante para garantir direitos aos pescadores como o auxílio do defeso, concedido pelo Governo Federal. Este indicador é uma das formas de se monitorar a valorização da atividade através da formalização de seus pescadores.

Os números são mais expressivos justamente onde a prática da pesca artesanal é mais consolidada: Guarujá e Ubatuba. O crescimento do número de registros ativos entre os anos de 2012 e 2014, principalmente nestes dois municípios, precisa ser analisado com mais profundidade para que o dado possa ter uma análise qualitativa precisa."

Você pode baixar este indicador nos seguintes formatos:

Dados tabulados:
XLS CSV JSON
Resultados por região:
XLS CSV JSON
Linhas das variáveis:
XLS CSV JSON

Porcentagem de compras governamentais para merenda escolar que correspondem a produtos da agricultura familiar

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CÁLCULO

(Recursos destinados à aquisição de produtos da agricultura familiar e pesca artesanal [R$] ÷ Total de recursos destinado ao abastecimento das escolas municipais [R$]) x 100 [%]

FONTES

Programa Nacional de Alimentação Escolar 2015

Existe uma tendência de aumento das compras governamentais de produtores locais da agricultura familiar, o que mostra um movimento dos municípios da região para se adequar à legislação que determina um mínimo de 30%.

Mongaguá e Itanhaém tiveram queda neste indicador apontando para a falta de uma política local de segurança alimentar e nutricional contraditória com sua condição de um polo local de produção agrícola

Você pode baixar este indicador nos seguintes formatos:

Dados tabulados:
XLS CSV JSON
Resultados por região:
XLS CSV JSON
Linhas das variáveis:
XLS CSV JSON

Número de contratos do PRONAF por ano assinados com produtores da região

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CÁLCULO

Número total de contratos do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) assinados com produtores da região

FONTE

Ministério do Desenvolvimento Agrário 2016

Os dados mostram que, desde 2005, existe uma oscilação regular nos números de contratos assinados, o que pode significar que o acesso ao crédito não esteve comprometido e este foi utilizado sazonalmente conforme as necessidades dos produtores.

A única tendência de modificação mais clara se apresenta no ano de 2014 com o aumento significativo de contratos assinados em Itanhaém (produção familiar rural) e Guarujá (pesca artesanal). Contudo serão necessários os dados dos anos seguintes para confirmar estes picos como uma tendência de crescimento e para que seja possível apontar hipóteses que justifiquem tal crescimento exponencial.

Você pode baixar este indicador nos seguintes formatos:

Dados tabulados:
XLS CSV JSON
Resultados por região:
XLS CSV JSON
Linhas das variáveis:
XLS CSV JSON

Possui SIM operante?

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CRITÉRIOS

Verde

  • Sim, possui o Serviço Municipal de Inspeção

Laranja

  • Possui apenas alei aprovada que institui o serviço, mas não possui órgão para operá-lo efetivamente

Vermelho

  • Não possui o Serviço Municipal de Inspeção

FONTE

Prefeituras Municipais

Este painel mostra que a estratégia da municipalização do serviço de inspeção e certificação de produtos de origem animal e vegetal para comercialização ainda não foi amplamente adotada pelos municípios da região.

Embora seja uma questão importante para muitos municípios, que desejam estabelecer regras próprias para a comercialização de produtos locais e não depender de parâmetros regulatórios estaduais ou federais que não dialogam com as questões produtivas locais, apenas dois municípios (Santos e Itanhém) possuem tal serviço em operação. Três municípios do Litoral Norte (Ubatuba, Caraguatatuba e São Sebastião) já aprovaram lei municipal que autoriza a criação do serviço, mas ainda não o implementaram.

Você pode baixar este indicador nos seguintes formatos:

Dados tabulados:
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Resultados por região:
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Linhas das variáveis:
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Número de unidades de produção agropecuária (UPAs)

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CÁLCULO

Número total de unidades de produção agrícolas (UPAs) em cada municípios referente à safra 2007-2008

FONTES

Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária do Estado de São Paulo (CATI - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral)

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo fazia levantamento das Unidades de Produção Agropecuária do estado, por meio da CATI - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, mas desde 2008 não foi mais feito nenhum levantamento dada à falta de infraestrutura desta instância.

Você pode baixar este indicador nos seguintes formatos:

Dados tabulados:
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Resultados por região:
XLS CSV JSON
Linhas das variáveis:
XLS CSV JSON

Glossário

A

Agricultura familiar: é um modelo de produção que une propriedade, gestão da terra e trabalho no âmbito da estrutura familiar. Pela legislação federal, a agricultura familiar é definida pela utilização predominante de mão de obra familiar em áreas que não ultrapassem quadro módulos fiscais e que permitam o rendimento predominante da família que gerencia o estabelecimento. Pescadores artesanais, aquicultores e silvicultores também se enquadram ons critérios da legislação.
Fonte: Lei Federal 11.326/2006

E

Economia solidária: é um modelo de organização de atividades econômicas que pressupõe uma estrutura social do trabalho pautada pela relação de igualdade e pela cooperação entre seus membros. Existe uma variedade de práticas que compreendem a economia solidária, podendo ter um caráter de produção, comercialização, consumo e até de crédito.

P

Pesca artesanal: é caracterizada pela organização familiar do trabalho, pelo uso de embarcações de pequeno porte (ou pela captura sem embarcações). O uso de equipamentos pode variar e o pescado se destina ao consumo próprio ou à venda para o mercado local ou nacional.

PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar: destina-se à concessão de crédito para produtores rurais de base familiar e assentamentos da reforma agrária. O valor do micro-financiamento pode ser destinado ao custeio da safra, compra de equipamentos e infraestrutura e beneficia agricultores com renda anual de até R$360 mil.


Fonte: MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário

PAA - Programa de Aquisição de Alimentos: programa federal que promove a compra governamental de alimentos da agricultura familiar como forma de incentivar esta atividade e de promover o acesso à alimentação, destinando os alimentos para consumo nas redes socioassistenciais e equipamentos públicos.


Fonte: MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário