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Ação H - Reserva de terra urbanizada e bem localizada

Articular as três esferas federativas para identificar e criar reserva de terra urbanizada e bem localizada, priorizando ações que resultem em construções sustentáveis e acessíveis, na ampliação e fortalecimento do trabalho social, a fim atender a demanda regional de Habitação de Interesse Social (HIS).

PRODUÇÃO HABITACIONAL

(clique no ícone esquerdo superior para acessar a legenda, utilize o zoom e navegue no mapa para se aproximar das áreas e acessar suas informações) Localização das ZEIS de áreas vazias (para provisão habitacional) e dos empreendimentos habitacionais de baixa renda

A demarcação das ZEIS (Zonas especiais de interesses social) deve ser registrada de diversas maneiras, tanto para a existência das áreas, com boa localização e dimensões adequadas às necessidades existentes. Para a articulação das três esferas federativas a existência e aplicação dos instrumentos urbanísticos definidos nas legislações devem indicar a existências de programas que viabilizem atender a demanda na provisão da Habitação de Interesse Social (HIS) e na criação de áreas vazias que possibilitem a construção de tais habitações.

Por último, também deve ser verificada a existência de infraestrutura urbana, considerando que o acesso à infraestrutura urbana adequada resulta em menores riscos ambientais e maior acesso aos serviços e equipamentos existentes nas cidades.

Para a articulação das três esferas federativas a existência e aplicação dos instrumentos urbanísticos definidos nas legislações devem indicar a existências de programas que viabilizem atender a demanda com provisão da Habitação de Interesse Social (HIS) e reserva de áreas vazias que possibilitem a construção de tais habitações.

Clique no link abaixo para acessar o banco de dados elaborado pelo Observatório Litoral Sustentável com mais informações sobre as condicionantes ambientais vigentes e previstas para a região:

Plataforma de Condicionantes
FOCOS
  • Reservar terras bem localizadas, com infraestrutura, para provisão habitacional de interesse social ou reassentamento de famílias de baixa renda utilizando o instrumento das ZEIS de áreas vazias
  • Articulação das três esferas federativas para implementar a política habitacional
PERGUNTAS ORIENTADORAS (E/OU INDICADORES NÃO MENSURÁVEIS)
  • As áreas reservadas para ZEIS possuem infraestrutura urbana e transporte coletivo?
  • Quais os critérios utilizados para definição das áreas definidas como ZEIS de vazios?
  • Existem instrumentos de planejamento urbano e ordenamento territorial com instrumentos que viabilizem a regularização fundiária (PD,LUOS)?
  • Os Planos Habitacionais estão atualizados e possuem diagnóstico da situação fundiária dos assentamentos bem como estratégias para regularização?
  • Existem ZEIS demarcadas? Estas ZEIS são suficientes para assegurar a fixação da população em todos os municípios?
  • Existem mapeamentos sobre áreas de risco? Existe planejamento para eliminação dos riscos?

Indicadores

Produção habitacional do Governo do Estado de São Paulo

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CÁLCULO

Somatória do registro de unidades habitacionais produzidas pelo Governo do Estado de S. Paulo entregues no período entre 2010 e 2015

FONTE

CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo

Nos gráficos trabalhados na plataforma foram utilizados os dados do déficit habitacional de 2010 e a produção acumulada tanto pelo Governo Federal como pelo Governo do Estado de São Paulo. Tal metodologia considerou a cronologia das produções habitacionais e suas etapas, ou seja, processo de elaboração de projeto, etapas de aprovação, processos licitatórios e todas as etapas de construção necessárias. Dessa forma a leitura comparativa entre o déficit municipal deve ser realizada com a produção acumuladas das unidades.

Quando observamos a produção do Governo do Estado de São Paulo é possível observar maior presença no município de Santos, chegando a produzir mais de 2.400 unidades habitacionais no período entre 2011 e 2015, o segundo municípios com maior intervenção do Governo do Estado foi Bertioga com mais de 900 unidades, a produção de unidades em São Vicente e Cubatão foram de 225 e 140 habitações respectivamente, nos demais municípios a produção estadual não ultrapassaram a 50 unidades habitacionais.

Quando comparadas as regiões os valores para Baixada Santista mostram-se bastante superiores sendo quase 4 mil unidades enquanto no Litoral Norte o registro é de 245 unidades habitacionais. Ressaltamos que os números de unidades produzidas foram retiradas diretamente do banco de dados disponível no site da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Os municípios da Baixada Santista e Litoral Norte foram selecionados e então somados os valores de unidades registradas, portanto os valores aqui apresentados podem sofrer alterações. Para acessar os dados da companhia acesse: o site daCDHU clicando aqui

Você pode baixar este indicador nos seguintes formatos:

Dados tabulados:
XLS CSV JSON
Resultados por região:
XLS CSV JSON
Linhas das variáveis:
XLS CSV JSON

Produção habitacional do Governo Federal

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CÁLCULO

Somatória do número de unidades habitacionais produzidas pelo Governo Federal no período entre 2010 e 2015

CÁLCULO

Caixa Econômica Federal

Assim como já citado nos dados de produção habitacional do Governo do Estado de São Paulo, os gráficos trabalhados na plataforma utilizaram os dados do déficit habitacional de 2010 e a produção acumulada. Tal metodologia considerou a cronologia das produções habitacionais e suas etapas, ou seja, processo de elaboração de projeto, etapas de aprovação, processos licitatórios e todas as etapas de construção necessárias. Dessa forma a leitura comparativa entre o déficit municipal deve ser realizada com a produção acumuladas das unidades.

A produção de unidades habitacionais pelo Governo Federal, através do Programa Minha Casa Minha Vida mostrou-se mais efetivo nos municípios de Itanhaém com 2.416 unidades habitacionais, seguidos por São Vicente, Caraguatatuba e Praia Grande com a produções de e 1.448, 1.261 unidades e 1.017 unidades habitacionais respectivamente. O município de Cubatão foi contemplado com 885 unidades e Peruíbe com 528 habitações.

Vale lembrar que assim como para os dados de produção do Governo do Estado de São Paulo foram somadas as unidades entregues ano a ano, comparando o déficit com a produção acumulada no período entre 2010 e 2015.

Não foram encontrados registros de produção de habitações em alguns municípios. No caso de Santos, por exemplo, é possível observar uma intervenção importante por parte do Governo do Estado, mas ausência nos registros da produção Federal, por outro lado verifica-se uma produção importante por parte do Governo Federal no município de Itanhaém com 2.416 habitações entregues, contra 31 unidades produzidas pelo Governo do Estado. Tais resultados nos permitem verificar em quais municípios os programas federais e estadual foram mais ou menos presentes durante o período de análise.

Você pode baixar este indicador nos seguintes formatos:

Dados tabulados:
XLS CSV JSON
Resultados por região:
XLS CSV JSON
Linhas das variáveis:
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Produção habitacional estadual relativa (ao déficit habitacional)

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CÁLCULO

(Total de unidades habitacionais produzidas pelo Governo Estadual entre 2010 e 2015 ÷ Número de unidades habitacionais correspondentes ao déficit do município de acordo com o último Censo realizado em 2010) x 100 FONTE

  • CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano
  • Fundação João Pinheiro

Quando realizado o cálculo de relação entre a produção habitacional acumulada e o déficit habitacional também é possível verificar os municípios com maiores intervenções tanto do Governo Federal como do Governo do Estado de São Paulo. Mesmo alguns municípios tendo recebido recursos das diferentes esferas as diferenças são significativas.

No caso de Bertioga, a produção estadual acumulada nos últimos 5 anos corresponde a quase metade (43%) do déficit habitacional registrado em 2010. A produção no município de Santos correspondeu a 12% dos valores do déficit daquele mesmo ano e, nos demais municípios, os valores de produção em relação ao déficit não atingiram 5% das demandas locais.

Vale ressaltar que este tipo de indicador compara a produção acumulada em um período (2010 a 2015) e o déficit calculado para um ano específico, no caso, de 2010. Isso não significa que a provisão de unidades tenha atendido, necessariamente, a porcentagem indicada, já que o valor do déficit pode ter variado, para mais ou para menos, no mesmo período em que se deu a entrega das unidades habitacionais contabilizadas. Para medir quanto esta produção, de fato, atendeu à demanda de cada cidade, é necessário atualizar também o valor do déficit habitacional para o ano mais recente.

Também é importante deixar claro que a medição da produção habitacional não mede plenamente os focos desta Ação que também prima pela articulação entre os três diferentes entes federativos, assim como também tem como objetivo a produção habitacional em áreas com infraestrutura e inserção urbanas.

Você pode baixar este indicador nos seguintes formatos:

Dados tabulados:
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Resultados por região:
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Linhas das variáveis:
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Produção habitacional federal relativa (ao déficit habitacional)

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CÁLCULO

(Total de unidades habitacionais produzidas pelo Governo Federal, através do Programa Minha Casa Minha Vida entre 2010 e 2015 ÷ Número de unidades habitacionais correspondentes ao déficit do município de acordo com o último Censo realizado em 2010) x 100

FONTE
  • Caixa Econômica Federal
  • Fundação João Pinheiro

O gráfico representa a produção habitacional realizada pelo Governo Federal através do Programa Minha Casa Minha Vida em relação ao déficit habitacional dos municípios. Assim como nos indicadores que apontam a produção absoluta acumulada, alguns municípios se destacam nos resultados. No caso desse indicador o valor mais significativo está no município de Itanhaém, onde a produção de habitações corresponde numericamente a quase 80% do déficit municipal registrado em 2010.

Os resultados da produção habitacional em relação ao déficit são representativos também nos municípios de Peruíbe e Caraguatatuba, onde a produção corresponde a quase 30% das necessidades de provisão habitacional. Os municípios de Cubatão, Bertioga, Praia Grande, São Vicente e Mongaguá obtiveram resultados entre 5% e 10% na relação produção de unidades e déficit habitacional.

Vale ressaltar que este tipo de indicador compara a produção acumulada em um período (2010 a 2015) e o déficit calculado para um ano específico, no caso, de 2010. Isso não significa que a provisão de unidades tenha atendido, necessariamente, a porcentagem indicada, já que o valor do déficit pode ter variado, para mais ou para menos, no mesmo período em que se deu a entrega das unidades habitacionais contabilizadas. Para medir quanto esta produção, de fato, atendeu à demanda de cada cidade, é necessário atualizar também o valor do déficit habitacional para o ano mais recente.

Também é importante deixar claro que a medição da produção habitacional não mede plenamente os focos desta Ação que também prima pela articulação entre os três diferentes entes federativos, assim como também tem como objetivo a produção habitacional em áreas com infraestrutura e inserção urbanas.

Você pode baixar este indicador nos seguintes formatos:

Dados tabulados:
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Resultados por região:
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Linhas das variáveis:
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Componentes do déficit habitacional

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CÁLCULO

Déficit habitacional: porcentagem do total de domicílios do município que...

Domicílios precários: porcentagem do total de domicílios do município que ...

Domicílios com coabitação familiar: porcentagem do total de domicílios do município que...

Domicílios com ônus excessivo: porcentagem do total de domicílios do município que...

Domicílios com inadequação por precariedade da infraestrutura: porcentagem do total de domicílios urbanos do município que por pelo menos um motivo...

Domicílios com inadequação por adensamento: porcentagem do total de domicílios urbanos do município que...

FONTE

Fundação João Pinheiro

A tabela mostra alguns dos principais componentes do déficit habitacional considerando a metodologia que calcula a carência de moradias no país a partir de dados censitários. A responsável pela metodologia é a Fundação João Pinheiro, que considera a coabitação familiar, a precariedade do domicílio, o ônus excessivo com moradia ou o adensamento de moradores por imóvel os critérios para enquadramento no déficit.

Os resultados mostram que o componente de inadequação de infraestrutura em pelo menos um componente (água, esgotamento sanitário, rede de energia elétrica, iluminação pública, drenagem pluvial, pavimentação e coleta de lixo) está presente em todos os municípios e como valores significativos na maioria dos casos.

Quando verificados os valores relativos o município de Ilhabela atinge mais de 60% dos domicílios, Ubatuba mais de 40% e Cubatão mais de 30%. Os municípios de Santos, Praia Grande e São Vicente são os municípios com melhores índices, sendo 2,22%, 6,28% e 7,03% respectivamente.

O déficit total relativo é superior a 10% em todos os municípios analisados, tendo Itanhaém, Mongaguá e Peruíbe resultados bastante aproximados. Os municípios de Ilhabela, Bertioga, Cubatão e São Vicente são os municípios com índices próximos a 16%. Vale ressaltar que os valores apontados fazem referência aos dados de 2010 e que a produção de unidades habitacionais e programas de melhorias de acesso a infraestrutura realizados após esse período devem ser considerados para uma análise mais precisa. Outros indicadores da Ação consideram os demais dados para outros diagnósticos.

Você pode baixar este indicador nos seguintes formatos:

Dados tabulados:
XLS CSV JSON
Resultados por região:
XLS CSV JSON
Linhas das variáveis:
XLS CSV JSON

Glossário

C

Coabitação Familiar: compreende a soma das famílias conviventes secundárias (apenas aquelas que têm intenção de constituir domicílio exclusivo são consideradas déficit habitacional) e das que vivem em domicílios localizados em cômodos – exceto os cedidos por empregador.

D

Déficit Habitacional: noção mais imediata e intuitiva de necessidade de construção de novas moradias para a solução de problemas sociais e específicos de habitação detectados em certo momento. O conceito de déficit habitacional utilizado está ligado diretamente às deficiências do estoque de moradias

Domicílios Precários: (Habitações Precárias) conceito que contabiliza os domicílios improvisados e os domicílios rústicos, considerando que ambos caracterizam déficit habitacional. Domicílios improvisados são locais construídos sem fins residenciais que servem como moradia, tais como barracas, viadutos, prédios em construção, carros etc. Domicílios rústicos são aqueles sem paredes de alvenaria ou madeira aparelhada, o que resulta em desconforto e risco de contaminação por doenças, em decorrência das suas condições de insalubridade.

I

Inadequação de infra: domicílios que não dispõem de ao menos um dos seguintes serviços básicos: iluminação elétrica, rede geral de abastecimento de água com canalização interna, rede geral de esgotamento sanitário ou fossa séptica e coleta de lixo..

Inadequação densidade: (densidade excessiva de moradores por dormitório) quando o domicílio apresenta um número médio de moradores superior a três por dormitório.

O

Ônus Excessivo com Aluguel: corresponde ao número de famílias urbanas, com renda familiar de até três salários-mínimos, que moram em casa ou apartamento e que despendem mais de 30% de sua renda com aluguel.

Z

ZEIS: as Zonas Especiais de Interesse Social são um instrumento urbanístico que os municípios podem utilizar no seu zoneamento para reservar áreas para produção de moradia popular (ZEIS de vazios) ou para demarcar assentamentos que devem ser regularizados e formalizados (ZEIS de áreas ocupadas).