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Ação M - Qualidade da rede de Atenção básica de saúde

Ampliar e melhorar a qualidade da rede de unidades básicas de saúde e aumentar a cobertura pela estratégia de saúde da família.

EVOLUÇÃO DA QUALIDADE DO SISTEMA DE ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE

(clique no ícone esquerdo superior para acessar a legenda e utilize o zoom do mapa para se aproximar das áreas e acessar suas informações) Variação das internações por Condições Sensíveis à Atenção Básica (ICSAB) entre 2010 e 2015 em pontos percentuais

Pode-se afirmar que o Sistema Único de Saúde (SUS) sofre com uma série de problemas, destacando-se a falta de recursos financeiros. Mas o SUS já avançou bastante na construção de indicadores de avaliação, pactuados e assumidos pelos gestores das três esferas de governo, de acordo com um enfoque de gestão compartilhada, solidária e participativa.

Há muitos anos, tanto os municípios da RM da Baixada Santista - que conformam uma Região de Saúde -, quanto os do Litoral Norte que formam outra Região, vêm investindo no planejamento regional integrado. Existem vários indicadores produzidos regularmente pelos municípios e disponibilizados no DATASUS, e que também são consolidados pelo gestor estadual em indicadores regionais.

Para efetivar essas ações, é necessário o trabalho de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde, formadas por: médico, enfermeiro, auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde, cirurgião-dentista, auxiliar de consultório dentário ou técnico de higiene dental.

A chamada atenção básica, também conhecida como atenção primária em saúde, tem o importante papel de realizar o primeiro atendimento, e resolver satisfatoriamente cerca de 80% dos múltiplos motivos de procura pela atenção. Quanto maior a capacidade da rede de atenção básica cumprir este papel, tanto de abarcar a população em todo o território do município, quanto em termos qualitativos (resolubilidade), menores são as demandas pela atenção hospitalar ou especializada, que só devem ser acessadas quando encaminhadas pela atenção básica.

Este é o desafio da atenção básica: que seja realmente a porta de entrada do sistema de saúde, e que tenha este papel de estruturar o acesso aos demais níveis de atenção.

CONDICIONANTES
  • Etapa 1 do Pré-Sal: LI 890/2012 - Implantar: - Projeto de Educação Ambiental dos Trabalhadores, Programa de Segurança, Meio Ambiente e Saúde do Trabalhador.
  • Condicionante do Campo Mexilhão: LP 268/2008, Item f: inserir no Projeto de Comunicação Social referente ao trecho terrestre do empreendimento palestras com trabalhadores e comunidades sobre temas relacionados à saúde;
  • Clique no link abaixo para acessar o banco de dados elaborado pelo Observatório Litoral Sustentável com mais informações sobre as condicionantes ambientais vigentes e previstas para a região:
  • Plataforma de Condicionantes

PROJETOS OU PROGRAMAS

Não existem projetos ou programas atuais relevantes relacionadas a esta Ação
FOCO
  • Ampliar e melhorar a rede de atenção básica
  • Aumentar a cobertura da Estratégia Saúde da Família

PERGUNTAS ORIENTADORAS (E INDICADORES NÃO MENSURÁVEIS)

  • A oferta da atenção básica é suficiente?A atenção básica é resolutiva?
  • As Equipes de Saúde da Família estão completas, capacitadas e com recursos adequados?
  • Qual é o grau de satisfação dos usuários da assistência à saúde na região?
  • Qual é o grau de articulação entre as redes de atenção básica, a especializada e a hospitalar?

Indicadores

Cobertura populacional estimada pelas Equipes de Atenção Básica

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CÁLCULO

((Número de equipes de atenção básica × 3.000*) ÷ População municipal) × 100

*Atribui-se à cada equipe de atenção básica a cobertura média de 3 mil pessoas FONTES

SESSP / CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde

Este indicador revela a porcentagem da população que pode ser atendida pelas Equipes de Atenção Básica disponíveis no município, dada a estimativa média de que cada uma delas atenda até 3 mil pessoas. Desta forma, quanto maior o valor deste indicador, é maior e de mais fácil acesso os serviços de atenção básica oferecidos pelo município.

No entanto, nem todas as Equipes atendem de fato 3 mil pessoas, por isso observamos no gráfico municípios com a cobertura acima de 100%, informação aparentemente absurda. Várias Equipes de Atenção Básica atuam em locais isolados, onde a população cadastrada não atinge 3 mil moradores. No entanto, estas equipes não devem ser desativadas ou deslocadas para outros bairros, deixando as famílias que vivem em locais isolados excluídas da atenção básica.

Pode-se dizer que municípios com altos valores neste indicador provavelmente estão oferecendo uma cobertura satisfatória de atenção básica. Ainda assim, mesmo em municípios com taxas de cobertura superior a 100%, podem ser encontradas famílias que não estão sob a atenção de nenhuma Equipe.

De forma geral, a cobertura das Equipes de Atenção Básica na região manteve-se estável ao longo dos anos analisados. No entanto, o gráfico mostra que alguns municípios variam muito a sua taxa de cobertura, portanto estão aumentando e reduzindo o número de equipes, mostrando uma atenção irregular, e portanto menos adequada. Outros municípios apresentam tendência de queda, o que também é prejudicial para o acesso da população.

Os municípios que garantem uma alta cobertura e com regularidade ao longo dos anos são os exemplos a serem defendidos. Mas, é importante ressaltar que uma alta cobertura não significa necessariamente uma atenção de boa qualidade.

Você pode baixar este indicador nos seguintes formatos:

Dados tabulados:
XLS CSV JSON
Resultados por região:
XLS CSV JSON
Linhas das variáveis:
XLS CSV JSON

Proporção de internações por condições sensíveis à Atenção Básica (ICSAB)

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CÁLCULO

((Nº de internações por causas sensíveis a atenção básica) ÷ Nº total de internações) × 100

FONTES

SESSP / SIH-SUS - Sistema de Informações Hospitalares do SUS/DATASUS/MS

Para complementar as informações apresentadas no primeiro indicador desta ação, este indicador relaciona-se com a qualidade da atenção básica oferecida pelos municípios. Ele mostra a proporção de internações que poderiam potencialmente ter sido evitadas por um serviço adequado de atenção básica. Quanto menor o valor deste indicador, melhor a qualidade do serviço de saúde oferecido, pois menor é a presença de internações por causas sensíveis à Atenção Básica (ICSAB). Desta forma, a atenção prestada pela rede básica deve estar contribuindo para que os problemas de saúde sejam resolvidos prontamente, evitando que se agravem e acabem demandando internações como, por exemplo, de uma criança com diarreia internada por desidratação, ou de uma gestante internada por uma hipertensão descontrolada (eclampsia).

O gráfico mostra que no período analisado este indicador variou pouco para a região como um todo, com uma leve tendência de queda entre 2010 e 2014. Destaca-se negativamente o município de Ilhabela, que apresentou uma alta de mais de 50% neste indicador. Positivamente destacam-se Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, com significativas quedas na taxa de ICSAB. Vale destacar que apesar de estáveis, as taxas observadas para os municípios de Santos e São Vicente são muito altas, com cerca de 1/4 das internações podendo ser potencialmente resolvidas com boas políticas de atenção básica.

Desta forma, estas internações por condições sensíveis à atenção básica oferecem uma aproximação melhor com a resolubilidade e para a qualidade da atenção básica oferecida nos municípios e complementam a leitura desta ação.

Você pode baixar este indicador nos seguintes formatos:

Dados tabulados:
XLS CSV JSON
Resultados por região:
XLS CSV JSON
Linhas das variáveis:
XLS CSV JSON

Glossário

E

Estratégia de Saúde da Família (ESF): A saúde da família está no primeiro nível de atenção no Sistema Único de Saúde (SUS) e é considerada uma estratégia primordial para a organização e o fortalecimento da atenção básica. A partir do acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada, são desenvolvidas ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes.

As equipes de saúde da família estabelecem vínculo com a população, possibilitando o compromisso e a co-responsabilidade dos profissionais com os usuários e a comunidade, com o desafio de ampliar as fronteiras de atuação e resolubilidade da atenção. Além disso, têm como estratégia de trabalho: conhecer a realidade das famílias pelas quais é responsável, por meio de cadastramento e diagnóstico de suas características sociais, demográficas e epidemiológicas; identificar os principais problemas de saúde e situações de risco às quais a população que ela atende está exposta; e prestar assistência integral, organizando o fluxo de encaminhamento para os demais níveis de atendimento, quando se fizer necessário.

Cada equipe de Saúde da Família (eSF) deve ser responsável por, no máximo, 4.000 pessoas, sendo a média recomendada de 3.000 pessoas, respeitando critérios de equidade para essa definição.
FONTE: Fiocruz