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Ação N - Programas de transferência de renda

Atender integralmente à demanda de famílias inseridas nos critérios dos programas de transferência de renda

VARIAÇÃO NA COBERTURA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

(clique no ícone esquerdo superior para acessar a legenda e utilize o zoom do mapa para se aproximar das áreas e acessar suas informações) Variação da cobertura do Programa Bolsa Família entre 2009 e 2016 em pontos percentuais

Os programas de transferência de renda nos níveis federal (Bolsa Família) estadual (Renda Cidadã) e municipais são importantes para assegurar direitos básicos de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, como o direito humano à alimentação adequada.

O desafio central identificado nos municípios da região é a universalização das políticas de transferência de renda, por meio da busca ativa e inclusão no cadastro de todas as famílias enquadradas nos critérios de tais programas. É preciso que todos os municípios da região atinjam 100% de cobertura do Programa Bolsa Família, garantindo o atendimento a todas as famílias em situação de vulnerabilidade. Os programas municipais e estadual de transferências de renda normalmente são complementares ao Programa Bolsa Família. Ou seja, as famílias que já recebem recursos do Bolsa Família podem ser beneficiadas por outros programas que possuem focos específicos (ver abaixo exemplos de programa municipais localizados na região).

CONDICIONANTES

Clique no link abaixo para acessar o banco de dados elaborado pelo Observatório Litoral Sustentável com mais informações sobre as condicionantes ambientais vigentes e previstas para a região:

Plataforma de Condicionantes

PROJETOS OU PROGRAMAS

Algumas cidades do litoral paulista possuem programas próprios de transferência de renda:

  • Santos: Programa Nossa Família; Programa Municipal de Valorização do Jovem (voltado para jovens em situação de vulnerabilidade); Programa Municipal de Inclusão Cidadã Fênix (voltado para pessoas que vivem em situação de rua); Programa Municipal de Valorização do Idoso (voltado para aposentados).
  • Cubatão: Bolsa Família Municipal
  • Praia Grande: Bolsa Moradia Social
  • Mongaguá: Programa Mongaguá Solidário
FOCOS
  • Universalizar o acesso ao Programa Bolsa Família à todas as famílias que atendem os critérios para serem cadastradas e beneficiadas

PERGUNTAS ORIENTADORAS (E INDICADORES NÃO MENSURÁVEIS)

  • Qual é o impacto dos programas de transferência de renda para as populações mais pobres?
  • Qual o impacto dos programas de transferência de renda sobre a frequência e o desempenho escolar dos filhos de beneficiários?
  • Qual é a importância dos programas de transferência de renda para garantir a segurança alimentar das famílias beneficiadas?
  • As prefeituras estão desempenhando seu papel de buscar inserir todas as famílias em extrema pobreza em programas de transferência de renda?
  • Quantas famílias recebem, além do bolsa família, recursos do Programa Renda Cidadã ou de outros programas municipais?

Indicadores

Cobertura do Programa Bolsa Família

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CÁLCULO

(Quantidade de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família ÷ Quantidade de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais com renda per capita familiar de até 1/2 salário mínimo)x100

FONTES

Ministério do Desenvolvimento Social

O indicador de cobertura do Programa mostra o número de famílias que atendem os critérios para receber o benefício e que de fato o recebem. Ou seja, quanto mais perto de 100%, melhor é a situação do programa no município, pois estaria beneficiando todos aqueles que necessitam. Apesar da importância dos programas de transferência de renda para o desenvolvimento social dos municípios do litoral paulista, verificou-se uma queda na cobertura do Programa Bolsa Família na região (de 62,8% para 57,8%, queda de 5% na taxa de cobertura neste período)

De forma geral, a cobertura do Programa caiu em todos os municípios entre 2009 e 2014, seguido de uma recuperação nos dois últimos anos da série. A principal razão da queda inicial da taxa de cobertura do Programa foi o aumento do número de famílias de baixa renda inseridas no Cadastro Único entre 2009 a 2014, como é possível verificar no próximo indicador. Além disso, neste período, o número de famílias beneficiadas pelo Programa também reduziu, principalmente entre os anos de 2013 e 2014.

Após 2014, de forma não esperada, o número de famílias de baixa renda nestes municípios (segundo o Cadastro Único) diminuiu significativamente, em especial em municípios como Ubatuba, Guarujá e São Vicente. Esse fato fez com que a cobertura do programa aumentasse, mesmo que ainda tenha ocorrido uma queda absoluta no número de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família.

Você pode baixar este indicador nos seguintes formatos:

Dados tabulados:
XLS CSV JSON
Resultados por região:
XLS CSV JSON
Linhas das variáveis:
XLS CSV JSON

Porcentagem de famílias do município elegíveis ao programa Bolsa Família

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CÁLCULO

(Quantidade de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais com renda per capita familiar de até 1/2 salário mínimo ÷ Quantidade de famílias existentes no município)x100

FONTES

Ministério do Desenvolvimento Social

IBGE

Este indicador mostra a porcentagem de famílias do município que são elegíveis ao programa Bolsa Família, ou seja, que possuem renda de até metade de um salário mínimo para cada membro da família. Quanto mais alto este indicador, maior o grau de pobreza existente no município.

Durante o período analisado, o indicador variou bastante entre as cidades do litoral paulista, mas de forma geral observou-se um significativo aumento do número de famílias pobres na região até 2014, conforme mencionado na análise do indicador anterior. Negativamente destacam-se os municípios de Peruíbe e Itanhaém, com aumento superior a 60% no número de famílias elegíveis ao Bolsa Família. Já São Vicente apresentou uma tendência de queda significativa deste indicador desde 2012. Neste período, Santos, que tem o maior numero de habitantes, registou estabilidade no número de famílias aptas a serem beneficiárias do Programa.

Você pode baixar este indicador nos seguintes formatos:

Dados tabulados:
XLS CSV JSON
Resultados por região:
XLS CSV JSON
Linhas das variáveis:
XLS CSV JSON

Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M)

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CÁLCULO

Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M)

FONTES

Ministério do Desenvolvimento Social

O Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-M) mede a capacidade dos municípios de gerenciar o Program Bolsa Família. Ele varia entre 0 e 1, sendo que quanto mais próximo de 1, melhor é a gestão do Programa feita pelo município, considerando o cadastramento, controle e acompanhamento do beneficiários

O IGD-M dos municípios do Litoral Paulista ficou relativamente constante no período de 2011 a 2015, com uma leve alta até 2013 e uma leve queda a partir de então. O IGD-M deve refletir o esforço do município para o desempenho do Programa Bolsa Família, de forma que municípios com queda neste indicador, deveriam também apresentar baixo desempenho no primeiro indicador desta ação. Em algumas cidades, há valores inexistentes para o IGDM em alguns anos. Estes casos referem-se a pendências burocráticas e condições que não foram atendidas pelos gestores municipais junto ao Ministério de Desenvolvimento Social, o que impediu o cálculo do indicador. São os casos de Bertioga (2012), Cubatão (2013 e 2015), Ubatuba (2015), São Sebastião (2015) e Praia Grande (2015).

Você pode baixar este indicador nos seguintes formatos:

Dados tabulados:
XLS CSV JSON
Resultados por região:
XLS CSV JSON
Linhas das variáveis:
XLS CSV JSON

Glossário

B

Bolsa Família: Programa do Governo Federal de transferência de renda que atende famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.

I

IGD-M: O Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família (IGD-M) mede a capacidade dos municípios de gerenciar o Program Bolsa Família. Ele varia entre 0 e 1, sendo que quanto mais próximo de 1, melhor é a gestão do Programa feita pelo município.

R

Renda Cidadã: Programa de transferência de renda do Governo do Estado de São Paulo, que oferece complemento monetário a famílias beneficiadas pelo Bolsa Família.